Supremo Tribunal Federal

AI 598.374

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/08/2012
Data de publicação: 08/10/2012

STF – AI 598.374, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 28/08/2012, p. 08/10/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO. ART. 29, § 2º E ART. 33, DA LEI 8.213/91. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE. As questões postas já foram resolvidas por ambas as Turmas desta Corte, cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 598374 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 05-10-2012 PUBLIC 08-10-2012)

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