JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 676.547

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
26/06/2012
Data de publicação
24/09/2012

STF – AI 676.547, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 26/06/2012, p. 24/09/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SISTEMÁTICA DE REAJUSTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE PRECEDENTES DESTA CORTE (RE 313. 382, REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA E RE 376.846, REL. MIN. CARLOS VELLOSO). As questões postas já foram resolvidas pelo Plenário desta Corte cujos precedentes serviram de base para a decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 676547 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)
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