Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA TERCEIRA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS 85.000, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/09/2012, p. 24/09/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/08/2010
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 103965 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-03 PP-00651)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2012
Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Pleito de reforma da decisão agravada. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 111702 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2010
Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF e da Súmula 284/STF. 3. Constrangimento ilegal a justificar excepcional conhecimento do habeas corpus não evidenciado. 4. Negado provimento ao agravo regimental. (HC 103814 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-04 PP-00851)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/09/2012
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão que negou seguimento ao writ por se tratar de reiteração de habeas corpus com o mesmo fundamento. Matéria de mérito já amplamente discutida pela Segunda Turma desta Corte nos autos do AI 759.450/RJ. 3. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 113537 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 15-10-2012 PUBL…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no agravo regimental na extensão no habeas corpus. 2. Indeferido pedido de extensão. Falta de legitimidade para recorrer. 3. Ainda que superado o óbice, a ausência de similitude impede a extensão da decisão. 4. Agravo não conhecido. (HC 158319 Extn-AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
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