Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 113.528

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/09/2012
Data de publicação: 04/10/2012

STF – HABEAS CORPUS 113.528, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 18/09/2012, p. 04/10/2012

Ementa

Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Necessidade de garantir a ordem pública. Prisão fundamentada. 3. Paciente preso desde 17.5.2011. 4. Ordem denegada, mas concedido de ofício o writ para determinar ao Juízo de origem que avalie se o paciente atende aos requisitos para progressão de regime. (HC 113528, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 03-10-2012 PUBLIC 04-10-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 113.659

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/10/2012

Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Superveniência de sentença condenatória. 4. Perda de objeto no tocante à demora para encerramento da instrução criminal. 5. Manutenção da custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 6. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 113659, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tu…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 111.513

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/08/2012

Habeas corpus. 2. Tráfico e associação para tráfico de entorpecentes. 3. Prisão preventiva. 4. Superveniência de sentença absolutória em relação a uma das pacientes. Prejuízo. 5. Manutenção da custódia na sentença condenatória em relação à corré. 6. Necessidade de garantir a ordem pública. 7. Constrangimento ilegal não caracterizado. 8. Ordem denegada. (HC 111513, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PU…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 111.395

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/09/2012

Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. 5. Habeas corpus deferido, de ofício, para que o Juízo de origem avalie se o paciente atende aos requisitos para progressão de regime. (HC 111395, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-198 DIVULG 08-10-2012 PUBLIC 09-10-2012)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 114.756

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/08/2013

Habeas corpus. 2. Tráfico internacional de entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP. 3. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia justificada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista a existência de elementos indicativos do envolvimento habitual com o tráfico ilícito de entorpecentes. 4. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. (HC 114756, Relato…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 112.896

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/10/2012

Habeas corpus. 2. Tráfico de entorpecentes e favorecimento real. Prisão em flagrante. Superveniência de sentença condenatória. 3. Decreto fundamentado apenas na gravidade abstrata do crime e na vedação de liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei 11.343/2006. Constrangimento ilegal configurado. 4. Ordem concedida a fim de que o paciente possa responder ao processo em liberdade, se por algum outro motivo não estiver preso. Concessão de ofício, do habeas corpus, nos termo…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas