Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 109.239, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 06/11/2012, p. 14/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/04/2012
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Surge o prejuízo do habeas corpus quando dirigido contra ato do Superior Tribunal de Justiça formalizado no campo precário e efêmero da liminar, se o processo que o originou foi deslocado ao Supremo – considerações. (HC 109636, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 08-05-2013 PUBLIC 09-05-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2012
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDFERIMENTO NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. De início, manifestação precária e efêmera – indeferimento de liminar – em que se projeta o exame da matéria para o julgamento definitivo, a ser procedido pelo Colegiado, fica longe de implicar ilegalidade. (HC 110651, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 15-02-2013 PUBLIC 18-02-2013)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/03/2013
HABEAS CORPUS – OBJETO. O habeas corpus é meio hábil a afastar ilegalidade a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do cidadão. A viabilidade de concessão da ordem não ocorre quando há decisão precária e efêmera do Superior Tribunal de Justiça indeferindo liminar tendo em conta a necessidade de pronunciamento definitivo quanto a ato processual praticado na origem. (HC 96763, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNI…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/11/2011
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DEFINIÇÃO – NATUREZA. A definição da existência, ou não, de constrangimento ilegal a alcançar, na via direta ou na indireta, a liberdade do cidadão está situada no mérito, ficando longe de constituir preliminar da impetração. IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – INADEQUAÇÃO. Surge inadequada a formalização de habeas corpus no Supremo, quando idêntica medida se encontra em curso no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/03/2012
HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO NA ORIGEM. O indeferimento de medida acauteladora na origem não gera, de início, conclusão sobre a prática de ilegalidade. Indispensável é que haja elementos a revelarem, de forma robusta, que o caso ensejaria a providência. (HC 100653, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012)
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