Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.985, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/11/2012, p. 14/12/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/12/2012
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Limites da coisa julgada. Matéria infraconstitucional. Ofensa indireta. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados . (AI 828475 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/09/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Alegação de ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88. Ofensa meramente reflexa à Constituição. Óbice do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Suposta afronta ao art. 93, IX, da CF/88. O acórdão recorrido restou devidamente fundamentado, ainda que contrário aos interesses da recorrente. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 821985 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔ…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 25/09/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Para se chegar a conclusão diversa daquela a que se chegou no acórdão recorrido, seria necessário o reexame da legislação infraconstitucional pertinente e das provas dos autos, o que é inviável nesta esfera. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 832221 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 25-09-2012, ACÓRDÃO EL…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/06/2011
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 838500 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-118 DIVULG 20-06-2011 PUBLIC 21-06-2011 EMENT VOL-02548-03 PP-00546)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
1. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão quanto à ofensa ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Existência. 3. Embargos de declaração acolhidos. (RE 510151 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 03-04-2012 PUBLIC 09-04-2012)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.