Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.260

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/03/2013
Data de publicação: 05/04/2013

STF – AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.260, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 12/03/2013, p. 05/04/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO ILEGÍVEL. PEÇA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 722260 AgR-AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 12-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 04-04-2013 PUBLIC 05-04-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.778

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 06/12/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA LEGÍVEL DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que cabe ao agravante fiscalizar a correta formação do instrumento e de que a juntada das peças aos autos deve ocorrer no momento da interposição do agravo de instrumento, no Tribunal de origem. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 737778 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, ju…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 809.222

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 01/12/2010

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peças obrigatórias. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. Aplicação da súmula 288. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 809222 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-13 PP-03358)

Ver ementa completa →

SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 622.725

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 02/08/2011

EMENTA Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Irregularidade na formação do instrumento. Procuração incompleta. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido da impossibilidade do conhecimento do recurso, quando há ausência no traslado de peça obrigatória para a formação do agravo de instrumento. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 622725 AgR-segundo, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-180 DI…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.402

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 03/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 739402 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2013 PUBLIC 18-09-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 785.559

Tribunal Pleno · Rel. CEZAR PELUSO (Presidente) · j. 16/12/2010

RECURSO. Agravo de instrumento. Inadmissibilidade. Peça obrigatória. Falta. Não conhecimento. Agravo regimental improvido. Aplicação da súmula 288. É ônus da parte agravante promover a integral e oportuna formação do instrumento, sendo vedada posterior complementação. (AI 785559 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 16-12-2010, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-04 PP-00757)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas