Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 114.743, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 12/03/2013, p. 16/10/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/05/2013
Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. 3. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. 4. Designação do dia 20.6.2013 para julgamento do paciente pelo Tribunal do Júri. Ordem denegada. (HC 116113, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 23-05-2013 PUBLIC 24-05-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/03/2015
Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP). Manutenção da prisão preventiva na pronúncia. 3. Alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito. 4. Custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública, ante a possibilidade concreta de reiteração criminosa. 4.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, permanecendo o agente custodiado durante toda a instrução criminal, t…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/09/2014
Habeas corpus. 2. Homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal). 3. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar. Constrangimento ilegal configurado. 4. Excepcionalidade da prisão. Possibilidade da aplicação de outras medidas cautelares. Art. 319 do CPP. 5. Paciente preso há mais de 3 anos e 4 meses. Não encerramento da fase inaugural do rito bifásico do Júri. Excesso de p…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2020
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Homicídio. Periculosidade concreta. 3. Excesso de prazo não verificado. Sete meses de prisão. Tribunal do Júri. Complexidade do feito. 4. Agravo improvido. (RHC 189089 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 29-09-2020 PUBLIC 30-09-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/04/2013
Habeas corpus. 2. Homicídio triplamente qualificado em concurso de agentes (art. 121, § 2º, I, II e IV, c/c 29, caput, todos do CP). Prisão preventiva. Pronúncia. 3. Alegação de ausência dos requisitos da prisão cautelar. 4. Manutenção da custódia provisória justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 5. Ausência de constrangimento ilegal. 6. Ordem denegada. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal na origem. (HC 116140, Relator(a): GILMAR MENDES, Se…
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