Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 824.688, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 11/04/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/02/2012
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 718066 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-02-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 12-03-2012 PUBLIC 13-03-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Embargos de declaração contra decisão monocrática. 2. Recebidos como agravo regimental. 3. Negativa de prestação jurisdicional. 4. Aspectos constitucionais suscitados nos moldes em que examinados na questão de ordem no AI 791.292-RG. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 802025 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-02 PP-00540)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/04/2011
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 833543 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00171)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/06/2011
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Efeitos infringentes. Inviabilidade. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão sem conferir, contudo, efeitos infringentes. (AI 840585 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-118 DIVULG 20-06-2011 PUBLIC 21-06-2011 EMENT VOL-02548-03 PP-00551)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2012
Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Deficiência da fundamentação do recurso extraordinário. Não demonstração da contrariedade à Constituição Federal. Incidência da Súmula 284. 4. O Tribunal de origem não julgou válida lei ou ato de governo local, contestado em face da Constituição Federal. Descabida a invocação do art. 102, III, “c”, da CF/88. 5. Agravo regimental a que se nega pr…
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