Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 114.739, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 19/03/2013, p. 30/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/09/2012
Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Descabimento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 111413 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 01-10-2012 PUBLIC 02-10-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 05/03/2013
EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão e contradição do acórdão. Não ocorrência. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em omissão, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, todas as questões postas em julgamento, nos limites necessários ao deslinde do feito. Da mesma forma, a decisão não é contraditória, pois não faltam a ela clareza ou certeza quanto ao que foi decidido. Os embargos pretendem, efetivamente, rediscutir o deslinde d…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/06/2017
EMENTA Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Contradição e omissão no acórdão embargado. Não ocorrência. Pretendido rejulgamento da causa. Impossibilidade na presente via recursal. Precedentes. Rejeição dos embargos. 1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos. 2. Não há que se falar em contradição do acórdão, já que essa deve ser interna à decisão, verificada entre os …
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 12/03/2019
EMTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 139308 ED-ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 20-03-2019 PUBLIC 21-03-2019)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/10/2011
EMENTA Embargos de declaração em habeas corpus. Questões afastadas pela decisão embargada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 1. No julgamento do habeas corpus, enfrentaram-se adequadamente as questões postas pela impetrante, não estando presente nenhum dos vícios do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração rejeitados. (HC 105352 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 25-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 28-…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.