Supremo Tribunal Federal

RCL 58.219

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/09/2023
Data de publicação: 26/09/2023

STF – RCL 58.219, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 25/09/2023, p. 26/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 42 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA PRIMEIRA TURMA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE E DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 58219 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-09-2023 PUBLIC 26-09-2023)

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