JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.749

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
23/05/2013
Data de publicação
18/09/2013

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.749, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 18/09/2013

Ementa

Agravo regimental. Ação rescisória. Rediscussão do leading case, apreciado pelo Plenário, que orientou o desfecho da decisão rescindenda. Não cabimento. Agravo não provido. (AR 1749 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2013 PUBLIC 18-09-2013)
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