Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 5.723, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 02/03/2011, p. 28/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/02/2011
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de impugnação de fundamentos da decisão agravada os quais são suficientes para mantê-la. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 2703 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2011, DJe-051 DIVULG 17-03-2011 PUBLIC 18-03-2011 EMENT VOL-02484-01 PP-00011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/05/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Regimental interposto por fax. Falta de correspondência com o original. 3. Agravo regimental não conhecido. (RE 572685 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-05-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-05 PP-01068)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 12/04/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR FAX. PETIÇÃO ORIGINAL PROTOCOLADA APÓS O QUINQUÍDIO ADICIONAL INSTITUÍDO PELO ART. 2º DA LEI N. 9.800/1999. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I – É intempestivo o agravo regimental cuja petição original fora apresentada após o prazo de cinco dias determinado pelo art. 2º da Lei 9.800/1999. II - Agravo regimental não conhecido. (Rcl 14363 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 12-…
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 30/11/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ORIGINAL PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. FERIADO DE CARNAVAL. EXPEDIENTE NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Considera-se intempestivo o recurso quando, apesar de interposto via fax dentro do prazo legal, o original tenha sido protocolado nesta Corte somente depois de expirado o prazo legal do art. 3º da Lei …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/10/2024
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Processo Penal. 3. É intempestivo o agravo interno, em matéria criminal, que não observa o prazo de cinco dias estabelecido no art. 317 do RISTF, contado na forma do art. 798 do CPP. 4. Ato praticado após termo final do prazo recursal. 5. Agravo regimental não conhecido. (Rcl 69996 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-10-2024 PUBLIC 25-10-2024)
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