Acórdão

PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. O afastamento das funções de membro do Poder Judiciário foi deferido, ad referendum da Corte Especial, na medida em que, embora as investigações do inquérito não tenham sido concluídas, há fatos que justificam a medida. 2. Medida cautelar referendada pelo Colegiado. (QO no Inq n. 1.191/DF, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 20/5/2020, DJe de 29/5/2020.)