Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, j. 04/04/2018, p. 04/05/2018
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Corte Especial · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 06/12/2017
QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO. PROCESSO PENAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. EXCEPCIONALIDADE. PRORROGAÇÃO. (QO no Inq n. 1.088/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 6/12/2017, DJe de 14/12/2017.)
Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 20/05/2020
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCEPCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. O afastamento das funções de membro do Poder Judiciário foi deferido, ad referendum da Corte Especial, na medida em que, embora as investigações do inquérito não tenham sido concluídas, há fatos outros que justificam as medidas, até que se delibere…
Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 20/05/2020
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. O afastamento das funções de membro do Poder Judiciário foi deferido, ad referendum da Corte Especial, na medida em que, embora as investigações do inquérito não tenham sido concluídas, há fatos que justificam a medida. 2. Medida cautelar referendada pelo Colegiado. (QO no Inq n. 1.191/DF, relator…
Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 11/02/2021
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO AD REFERENDUM DE MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. 1. O afastamento das funções de magistrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia foi deferido, ad referendum da Corte Especial, na medida em que, embora as investigações do inquérito não tenham sido concluídas, há fatos que justificam a medida. 2. A jurisprudê…
Corte Especial · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/12/2019
PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO JUDICIAL. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. AFASTAMENTO CAUTELAR DAS FUNÇÕES DO CARGO EM FASE INVESTIGATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCEPCIONALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES REFERENDADAS. 1. O afastamento das funções do cargo de magistrado e a prisão preventiva de membros do Poder Judiciário foram deferidos, ad referendum da Corte Especial, na medida em que, embora as investigações do inquérito não tenham sido c…
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