JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/06/2023
Data de publicação
15/06/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 12/06/2023, p. 15/06/2023

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO. SOBRESTAMENTO RE 687.813/RS - Tema n. 599. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O tema de repercussão geral diz respeito à cumulação do auxílio-suplementar, que posteriormente foi incorporado ao auxílio-acidente, com o benefício de aposentadoria por invalidez, hipótese distinta da discutida nos presentes autos, em que a autora pretende a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.019.554/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 15/6/2023.)
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