Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, j. 19/06/2023, p. 22/06/2023
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/06/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Agravo não conhecido com aplicação de multa. (AgInt no AREsp n. 2.089.210/MA, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/06/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL COM BASE NA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE REVALORAÇÃO DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS. 1. Não é admissível o agravo interno em que se apresentam teses não expostas no agravo em recurso especial. Inovação que impede o conhecimento do recurso. 2. No caso, o agravo em recurso…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 28/08/2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA REVISADA PELA CORTE DE ORIGEM E ARBITRADA EM VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE A MULTA COMINATÓRIA POR CONFIGURAR BIS IN IDEM. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. 1. Acerca da revisão do valor fixado a título de astreintes, rever a conclusão do v. acórdã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 19/06/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO. VALOR FINAL DA PENALIDADE. DESPROPORCIONALIDADE. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre as questões necessária…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 19/06/2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A DECISÃO AGRAVADA NÃO RECONHECERA A AUSÊNCIA DE DEVIDA IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DA DECISÃO QUE INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso de agravo interno que apresenta nova ausência de dialeticidade, não se tendo impugnado devidamente os fundamentos da decisão que não conhecera do agravo em recurso especial. 2. Incidência do disposto nos arts. 932, III, e 1.021…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.