Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 28/08/2023, p. 01/09/2023
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/08/2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. FRAÇÃO PELA TENTATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 832.330/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 26/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO TENTADO. IMPOSSIBILI DADE NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA MAJORAN TE DE REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DE 1/4 NA SEGUNDA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 829.221/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Tur…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA OU SUBSTITUIÇÃO POR INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO AMBULATORIAL. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. REGIME FECHADO FIXADO PER SALTUM. DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO ANTE A PENA CONCRETAMENTE COMINADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Verificada a condição de semi-imputabilidade do agente, o Magistrado, dentro de seu âmbito de discricionariedade motivada, poder…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FIXADA PENA DE 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL DE PENA. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO NO FATO DE O DELITO SER PERPETRADO EM CONCURSO DE PESSOAS QUANDO A VÍTIMA RETORNAVA DO TRABALHO. ILEGALIDADE FLAGRANTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO ADEQUADO. NEGATIVAÇÃO DOS ANTECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 832.219/SP, relator Ministro Sebastião Reis Jún…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 11/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DAS MAJORANTES. FRAÇÃO DE 3/8 NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 68 DO CP. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 832.071/SP, relator Mini…
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