Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO DE DOMICÍILIO. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A leitura atenta dos autos revela que o comparecimento dos policiais ao lugar do flagrante foi precedida de informações prévias e específicas acerca da conduta do paciente, que estaria traficando drogas naquelas imediações. Ao visualizar a aproximação dos agentes públicos, ele dispensou várias porções de substâncias entorpecentes, o que foi visualizado pelos policias. Somente após a abordagem em via pública, prisão em flagrante e a confissão que havia mais droga na residência que houve o ingresso no imóvel com a prévia autorização do acusado, local onde foram encontradas mais drogas. Para se desconstituir a conclusão adotada na origem seria necessário o exame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 831.494/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 4/10/2023.)