Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/11/2023
Data de publicação: 09/11/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/11/2023, p. 09/11/2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA SUBSTITUIR A SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO QUE ENTENDEU PELA SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE CADA FUNDAMENTO, QUANDO EXISTENTE ARGUMENTO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. DECISÃO CLARA AO DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC n. 832.407/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/11/2023, DJe de 9/11/2023.)

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