Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 08/06/2020, p. 16/06/2020
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 31/08/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp n. 1.588.708/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 4/9/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/08/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o prazo de 15 (quinze) dias previsto nos artigos 1.070 do Código de Processo Civil de 2015 e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 576.870/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 25/8/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 04/05/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO OBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 219, 1.003, § 5º, e 1.070, do CPC/2015. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.419.059/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Tur…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/06/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO CPC DE 2015. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029 e 219, caput, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 1.608.754/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/6/2020, D…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/06/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo de quinze dias previsto nos artigos 1.003, § 5º, e 1.070 do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 1.602.603/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/6/2020, DJe de 12/6/2020.)
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