JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
18/12/2023
Data de publicação
20/12/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 18/12/2023, p. 20/12/2023

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. NULIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OUVIDA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da uníssona jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não alegada no primeiro momento cabível suposta nulidade ocorrida durante a instrução processual (indeferimento de ouvida de testemunha), há preclusão da questão, sobretudo quando já transitado em julgado o feito . 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 846.926/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe de 20/12/2023.)
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