Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. Há motivos concretos e idôneos para embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto o Juiz de primeiro grau, ao indeferir o pedido de revogação da custódia preventiva, fez menção a elementos específicos dos autos que evidenciam não só a gravidade concreta do delito em tese cometido, mas também o risco efetivo de que, em liberdade, poderá o paciente (ora agravante) voltar a delinquir, a evidenciar, por conseguinte, a necessidade de manutenção da sua segregação preventiva para a garantia da ordem pública, notadamente para o fim de evitar a reiteração criminosa. 3. O apontado excesso de prazo na tramitação do feito não foi analisado pelo Tribunal de origem, o que impede a apreciação dessa questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de, assim o fazendo, incidir na indevida supressão de instância. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 578.176/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 23/6/2020.)