Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 23/06/2020
Data de publicação: 30/06/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 23/06/2020, p. 30/06/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO REVISIONAL. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DESLOCAMENTO DE ELEMENTOS ENTRE FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA ORIGINAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA QUE NÃO SEGUE CRITÉRIO MATEMÁTICO. PARECER ACOLHIDO. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 564.452/MA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/6/2020, DJe de 30/6/2020.)

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