Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 468 E 483, § 5º, DO CPP. SUPOSTA NULIDADE NO INDEFERIMENTO DE SEIS RECUSAS IMOTIVADAS DE JURADOS E NA AUSÊNCIA DE QUESITO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM CIRCUNSTANCIADAS EM ATA. PRECLUSÃO. ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE E DO STF. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.789.328/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de 21/2/2020.)

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