Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 434,90 G EM 2 BARRAS, 4,15 G EM 3 PAPELOTES, 520,70 G EM 1 BARRA DE COCAÍNA; 6,30 G EM 1 PORÇÃO DE CRACK; E RELEVANTE QUANTIA EM DINHEIRO (R$ 14.770, 00). PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA BUSCA E APREENSÃO. DILIGÊNCIA DOS POLICIAIS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO. 1. Não há ilegalidade na abordagem feita pelos policiais, pois, quando Manoel assumiu a propriedade do dinheiro e disse que seria destinado ao pagamento de peças de roupas, os policiais realizaram uma consulta informatizada e constataram a existência de denúncia em desfavor de Manoel e Dayvid por tráfico de drogas. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 908.578/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 6/9/2024.)