Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SINGULARIDADE DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NÃO MENCIONADA NO ACÓRDÃO PARADIGMA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pedido de absolvição em face de alegada insuficiência de provas não encontra amparo no arcabouço fático-jurídico trazido no acórdão paradigma, tendo em vista não apenas a singularidade do caso concreto, ou seja, a ausência de similitude fática entre as situações analisadas, bem como a incidência do óbice imposta pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, dado o necessário revolvimento das provas produzidas na instrução processual. 2. Por razões semelhantes também não prospera o pleito d redução da reprimenda imposta, uma vez que, novamente, não há similitude fática entre o caso vertente e o acórdão paradigma, tendo em vista a pena foi exacerbada em razão da avaliação negativa das circunstâncias do crime, vetorial que nem sequer é mencionada no aresto paradigmático. 3. Agravo regimental não provido. (AgInt no AREsp n. 643.401/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/6/2020, DJe de 1/7/2020.)