Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 01/07/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 24/06/2020, p. 01/07/2020

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO. SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material. (PET na AR n. 5.974/RN, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/6/2020, DJe de 1/7/2020.)

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