Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. PRETENSÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. 2. No caso, foi constatada omissão no tocante à análise das manifestações de oposição ao julgamento virtual. 3. À exceção das hipóteses previstas no art. 937, § 3º, do CPC/2015, não cabe, no âmbito do STJ, sustentação oral em agravo interno, nos termos dos arts. 159 do RISTJ; e 937 e 1.021, caput, do CPC/2015. 4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.626.318/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 29/6/2020, DJe de 3/8/2020.)