Acórdão

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO POR DÍVIDA DE DROGAS. PERICULOSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusada de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A prisão foi decretada com base na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão de indícios de autoria e materialidade do crime. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta do crime e ao modus operandi dos acusados. 4. A negativa de autoria não é passível de análise em sede de habeas corpus, conforme jurisprudência consolidada. 5. A substituição da prisão preventiva por domiciliar não é cabível, pois o crime envolveu violência e grave ameaça. 6. A aplicação de medidas cautelares alternativas é inviável devido à periculosidade dos acusados e à gravidade dos fatos. IV. Recurso improvido. (RHC n. 182.903/MT, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 15/10/2024, DJe de 21/10/2024.)