Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/11/2024
Data de publicação: 29/11/2024

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 04/11/2024, p. 29/11/2024

Ementa

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. NOMEAÇÃO DE PARTIDOR. HONORÁRIOS. ÔNUS DA PARTE REQUERENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem entendimento de que o ônus do pagamento de honorários ao perito é da parte que requereu a produção da prova. No caso, o Tribunal a quo consignou que o pedido de nomeação de partidor foi feito pela herdeira-agravante. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.639.228/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 4/11/2024, DJEN de 29/11/2024.)

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