Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/04/2025
Data de publicação: 07/04/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/04/2025, p. 07/04/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATOS 2 E 4 DA DENÚNCIA). MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FATO 3. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL DELITO, CUJA CONDENAÇÃO SE SUSTENTOU EM PREMISSA FÁTICA DISTINTA. PROVAS INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.667.505/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/4/2025, DJEN de 7/4/2025.)

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