Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/05/2025
Data de publicação: 16/05/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/05/2025, p. 16/05/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE DELITIVA CONFIGURADA. POSSE INDIRETA DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS COM CORRÉU. VINCULAÇÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.637.390/AC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/5/2025, DJEN de 16/5/2025.)

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