Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 14/05/2025, p. 21/05/2025
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO. SÚMULA 443/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 870.882/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 15/12/2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INCIDÊNCIA DE TRÊS MAJORANTES. AUMENTO NA TERCEIRA FASE. FRAÇÃO ACIMA DA MÍNIMA DE 1/3. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO DEVIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que tange à terceira fase da dosimetria, nos termos da Súmula 443 desta Corte, compete ao julgador fundamentar concretamente o quantum de exasperação da pena, sendo insuficiente a mera menção à quantidade de majorantes. 2. No caso dos autos, …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/06/2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO NA FRAÇÃO DE 3/8. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO ARITMÉTICO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REGIME MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. A interpretação da defesa de que não há individualização e que houve um critério numérico diz respeito à sua pretensão de reduzir a pena, que não se confunde com a valoração qu…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. PERCENTUAL SUPERIOR A 1/3. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.013.663/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior…
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 19/04/2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 3/8 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO MANTIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâm…
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