Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/05/2025
Data de publicação: 26/05/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 20/05/2025, p. 26/05/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA BASEADA APENAS EM ELEMENTOS DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL. Agravo regimental provido nos termos do dispositivo. (AgRg no RHC n. 155.378/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 20/5/2025, DJEN de 26/5/2025.)

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