Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/08/2025
Data de publicação: 13/08/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/08/2025, p. 13/08/2025

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. TRANCAMENTO DA QUEIXA-CRIME. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DOLO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Recurso improvido. (RHC n. 217.056/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/8/2025, DJEN de 13/8/2025.)

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