JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/08/2025
Data de publicação
21/08/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/08/2025, p. 21/08/2025

Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. CÓDIGO CIVIL. ART. 685. TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL, CUJO PREÇO JÁ FORA QUITADO, A TERCEIRO. FALECIMENTO DOS MANDANTES. IRRELEVÂNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a procuração em causa própria não se extingue, nem se revoga, em decorrência da morte do outorgante. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.423.687/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 21/8/2025.)
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