Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 25/08/2020
Data de publicação: 02/12/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 25/08/2020, p. 02/12/2020

Ementa

HABEAS CORPUS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR DE ALIMENTOS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIRA A LIMINAR EM ANTERIOR HABEAS CORPUS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR INFORMAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL A QUO CONCEDEU A ORDEM PARA QUE A PRISÃO FOSSE CUMPRIDA EM REGIME DOMICILIAR. PERDA DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (HC n. 561.678/CE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 2/12/2020.)

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