Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 25/08/2020
Data de publicação: 28/08/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 25/08/2020, p. 28/08/2020

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESARQUIVAMENTO. NOVAS PROVAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA SUPERVENIENTE. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. 1. A superveniência de sentença absolutória torna prejudicada a análise do habeas corpus em que se pretende o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, por alegada nulidade decorrente do desarquivamento de inquérito sem a existência de provas novas. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 381.426/DF, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 25/8/2020, DJe de 28/8/2020.)

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