Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 26/08/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 20/08/2025, p. 26/08/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. FUNDADAS SUSPEITAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a busca pessoal decorrente de suspeita fundada na iminente entrega de entorpecente a usuário. 2. A apresentação de documento falso fundamenta a suspeita policial da existência de mais ilícitos que o réu pretenda esconder, de forma que resta fundada a suspeita para a realização também da busca domiciliar. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 942.614/GO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 20/8/2025, DJEN de 26/8/2025.)

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