Acórdão

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A busca pessoal foi realizada com base em denúncia anônima específica e detalhada, a qual amparou a fundada suspeita da prática de tráfico de drogas nas imediações de uma escola. 2. A pena-base foi exasperada em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende que a quantidade e a natureza da droga devem ser valoradas com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, consoante o disposto no art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 927.482/AL, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)