Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão agravada deve ser mantida, pois o agravo regimental se limita a reiterar argumentos já apresentados e decididos em habeas corpus anteriores. 2. Agravo regimental des provido. Tese de julgamento: "A reiteração de pedido em habeas corpus sem novos fundamentos justifica o indeferimento liminar e a aplicação de sanções processuais". Dispositivos relevantes citados: RISTJ, art. 210. (AgRg no HC n. 1.009.778/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)