Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO, DESACATO E OFERECER DROGA A ALGUÉM DE SEU RELACIONAMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO E PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso particular, verifica-se que as instâncias ordinárias, diante do acervo probatório dos autos, entenderam existentes prova da materialidade e indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia do acusado pelo crime do art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, tendo consignado que "o acusado assumiu o risco de matar a vítima ao conduzir o veículo em alta velocidade em uma rua de pouco tráfego", assim como que "o acusado supostamente ingeriu bebidas alcoólicas pelo período de 09 (nove) horas, fez uso de cocaína e empreendeu velocidade de aproximadamente 93 km/h em rua de pouco tráfego, cuja velocidade máxima estabelecida era de 30 km/h, sem se importar com a presença de pedestres ao longo do trajeto", bem como que "não foram identificadas quaisquer marcas de frenagem e que o recorrente, após atropelar a vítima, empreendeu fuga sem lhe prestar socorro". Dessa maneira, desconstituir as conclusões do Tribunal de origem dependeria da análise do conjunto probatório, procedimento sabidamente incompatível com a via estreita do habeas corpus e com a competência constitucional do Tribunal do Júri para julgar os fatos e acusações. 2 . Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 961.302/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 9/9/2025, DJEN de 15/9/2025.)