Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 01/09/2020
Data de publicação: 15/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 01/09/2020, p. 15/09/2020

Ementa

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E CONCEDEU A ORDEM DE OFÍCIO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I - Reconhecida a omissão, visto que o voto proferido pelo Min. Ribeiro Dantas não foi incluído nos acórdãos em que foram julgados os agravos regimentais interpostos por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.765.139/PR, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 1/9/2020, DJe de 15/9/2020.)

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