Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, o único apontamento criminal anterior em desfavor do recorrente está em suspensão condicional - o que denota delito de baixa ofensividade -, devendo-se destacar, ainda, que a quantidade de droga apreendida - 2g (dois gramas) de crack, 3g (três gramas) de maconha e 13g (treze gramas) de maconha - justifica, tão somente, a imposição de medidas cautelares alternativas, revelando-se a prisão, in casu, medida desproporcional. 3. Recurso ordinário provido para substituir a prisão cautelar por cautelares diversas. (RHC n. 121.912/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 11/2/2020, DJe de 17/2/2020.)