Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. PARECER FAVORÁVEL ACOLHIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. A despeito de o recorrente ostentar condenação definitiva por roubo, em seu poder foi apreendido tão somente 1g (um grama) de crack, o que demonstra ser desproporcional a cautela máxima. 3. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para quem "a quantidade de drogas apreendidas - 19 pedras de crack pesando 1g - não se revela expressiva a ponto de justificar, por si só, a segregação cautelar". 4. Recurso ordinário provido para, acolhido o parecer, substituir a prisão por cautelares diversas. (RHC n. 120.795/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 12/3/2020.)