Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 23/09/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/09/2025, p. 23/09/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO COMPANHEIRO DA AVÓ. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. DESCABIMENTO DO WRIT SUBSTITUTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEVIDENTE. MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PARENTESCO POR AFINIDADE, RELAÇÃO SOCIOAFETIVA E DE AUTORIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 996.367/SE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/9/2025, DJEN de 23/9/2025.)

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