JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
15/10/2025
Data de publicação
21/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/10/2025, p. 21/10/2025

Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO MOTIVADA DA MEDIDA QUE SE REVELOU INDISPENSÁVEL E ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. RECORRENTES EM SITUAÇÃO DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. PARECER AC OLHIDO. Recurso improvido. (RHC n. 220.307/PA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/10/2025, DJEN de 21/10/2025.)
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