Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 12/11/2025, p. 17/11/2025
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Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO PENAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DO CC N. 168.814/PA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 49.723/PA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 12/11/2025, DJEN de 17/11/2025.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 12/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL AJUIZADA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RESOLUÇÃO 3/2016/STJ. PLEITO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU PROCESSAMENTO. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 49.682/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 12/11/2025, DJEN de 17/11/2025.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Gurgel de Faria · j. 12/11/2025
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRECEDENTE FORMADO EM RECURSO REPETITIVO. DESCABIMENTO. 1. Com a ressalva do ponto de vista do relator em sentido contrário, já manifestado por ocasião do julgamento da Rcl 37081/SP, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que não cabe reclamação para o exame da correta aplicação de precedente obrigatório formado em julgamento de recurso especial repetitivo à realidade do processo (Rcl 36476/SP). 2. Agravo intern…
Corte Especial · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 11/11/2025
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO PROFERIDO POR ESTA CORTE. NÃO CABIMENTO. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que não cabe reclamação contra ato proferido por órgão julgador do próprio Superior Tribunal de Justiça. 2. A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. 3. Agravo interno não provido. (AgInt na Rcl n. 49.398/DF, relatora Ministra Maria The…
Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/11/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HC N. 650.746/PE. CUMPRIMENTO DO JULGADO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg na Rcl n. 42.329/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 29/11/2021.)
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