Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/12/2025
Data de publicação: 19/12/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 10/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

PROCESSUAL CIVIL CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE EXTERNA, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO DO ARESP N 2.872.868/SP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Decidida a questão objeto do incidente nos autos do AREsp nº 2.872.868/SP, fica subtraído de sua utilidade o conflito de competência e, por via de consequência, o presente agravo interno. 2. Agravo interno prejudicado. (AgInt nos EDcl no CC n. 201.009/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 10/12/2025, DJEN de 19/12/2025.)

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